Inteligência Financeira Empresarial: benefícios de solicitar recuperação judicial ou falência

porFernando Pinheiro

Inteligência Financeira Empresarial: benefícios de solicitar recuperação judicial ou falência3 min read

Neste artigo, diante da crise que enfrentamos do Coronavírus, onde centenas de empresas fecham suas portas diariamente, mostro os benefícios que os empresários dispõe ao solicitar recuperação judicial ou falência, no primeiro caso como medida para manter a empresa, no segundo caso como medida para não ficar ainda mais prejudicado diante da incapacidade de continuar com a atividade produtiva.

Recuperação Judicial, o que é?

É o momento crítico da empresa a qual já está em situação de não conseguir pagar seus credores há 40 dias ou mais bem como de possuir dívidas maiores do que 40 salários mínimos.
Quando uma empresa, judicialmente pede recuperação judicial, ela evita o pior, que é declarar falência. Neste último caso os bens dos sócios, dependendo da forma a qual a empresa foi aberta, deverão ser vendidos a fim de pagar os credores.

Na recuperação Judicial um administrador judicial é nomeado pelo juiz o qual faz todo o planejamento e diálogo com credores e fornecedores das maneiras viáveis do negócio continuar a existir, satisfazendo todas as partes, para evitar o pior. Trata-se de uma solução extremamente benéfica para todas as partes envolvidas, no caso de recuperação judicial, tanto para os proprietários, gestores, colaboradores, credores ou fornecedores da companhia.

Falência, o que é?

Falência, é um processo de execução coletiva, em que todos os bens do falido são arrecadados para uma venda judicial forçada, com a distribuição proporcional do ativo entre todos os credores.
Este é o segundo momento, depois que a recuperação judicial não foi suficiente para a quitação das dívidas, junto aos credores.

Para que seja caracterizada a falência, é necessária a caracterização de determinados requisitos: Insolvência do devedor; caráter de empresarialidade do devedor; sentença judicial declarando a falência do empresário, o que basicamente é a afirmação pública que não consegue pagar suas contas.

Qualquer credor poderá requerer ao Judiciário a falência da empresa, e a sentença que decretar a falência deverá nomear o administrador judicial. A sentença será publicada em edital e conterá a relação de credores.

Caberá ao administrador judicial a arrecadação dos bens do empresário falido. Depois disso, este irá promover a venda de tais bens a fim de satisfazer os credores.

Quais os benefícios de declarar falência?

Uma das principais vantagens da recuperação judicial é a possibilidade de renegociar, postergar e alterar condições de dívidas, dando ao negócio o fôlego necessário para restauração de sua atividade produtiva, além de minimizar as chances da atividade produtiva não exercer suas atividades de maneira permanente.

Outro benefício que a lei permite é a celebração de acordos, seja diretamente entre funcionários ou com o sindicato dos empregados.

Um terceiro benefício, que evita a falência como um todo, é, a suspensão das ações judiciais e execuções contra a empresa por até 180 dias. Tal benefício evita bloqueios nas contas bancárias e penhora antecipada de bens.

Conclusão

Vemos que, com uma boa assessoria jurídica/administrativa, um empresário pode, mesmo diante dos momentos de maior crise, recuperar-se, no caso da recuperação judicial ou limitar suas perdas para um cenário ainda pior, no caso da declaração de falência. Lembrando que, ao admitir a incapacidade, seja por motivos externos como leis restritivas ou impeditivas, eventos da natureza, ou ainda por fatores internos como gestão e planejamento, o empresário não necessariamente precisa se envergonhar do fato, se levar o ocorrido como aprendizado para evitar desgostos similares no futuro.

Sobre o Autor

Fernando Pinheiro administrator

Fernando Pinheiro é formado em Administração de Empresas com especialização em Gestão Empresarial. Professor convidado em várias Universidades do Noroeste e Norte do Paraná, montou este blogue sobre Finanças e Investimentos para ajudar a você se tornar mais próspero.

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